Projeto de lei aprovado na Câmara de Juiz de Fora altera regras de segurança das marquises e aumenta multa para R$ 6 mil

Proposta da Prefeitura, aprovada por unanimidade com emendas, segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão. Texto estava em discussão desde dezembro de 2024, após a morte do professor Thiago Ramon de Freitas Ferreira, de 38 anos. O projeto de lei ‘Thiago Ramon’ foi aprovado por unanimidade na Câmara de Juiz de Fora. O texto atualiza regras de conservação e manutenção de marquises na cidade. Entre as mudanças propostas, está o valor da multa, que pode superar os R$ 6 mil, caso seja encontrada alguma irregularidade. A proposta, de autoria da Prefeitura, foi aprovada por unanimidade, mas recebeu algumas emendas dos vereadores e agora segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão. O texto estava sendo discutido no Legislativo com caráter de urgência desde dezembro do ano passado, após a morte do professor de música, de 38 anos, Thiago Ramon de Freitas Ferreira. Câmara Municipal de Juiz de Fora, foto de arquivo — Foto: Fellype Alberto/g1 A Câmara de Juiz de Fora aprovou, na quinta-feira (27), o projeto de lei ‘Thiago Ramon’, que atualiza as regras de conservação e manutenção de marquises na cidade. A proposta, de autoria da Prefeitura, foi aprovada por unanimidade, mas recebeu algumas emendas dos vereadores e agora segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão. 🔎 Até o momento, o Município segue normas de uma lei sancionada no dia 1º de fevereiro de 2007. O que deve mudar? Entre as mudanças propostas, está o valor da multa, que pode superar os R$ 6 mil, caso seja encontrada alguma irregularidade. Confira abaixo a tabela que mostra como é a regra atual, como a Prefeitura propôs e como ficou após as alterações feitas pelos vereadores. *Vale lembrar que as regras só passam a valer caso sejam sancionadas pela prefeita. Professor de música morreu após queda de marquise Thiago Ramon de Freitas Ferreira, foto de arquivo — Foto: Redes Sociais Com o acidente, quatro funcionários de uma loja localizada abaixo da estrutura que desabou ficaram presos no estabelecimento. Imagens de uma câmera de monitoramento de um comércio ao lado mostraram o momento do colapso. Assista abaixo: Vídeo mostra momento em que marquise cai no Centro de Juiz de Fora Aumento da fiscalização Marquise que desabou e matou um professor em Juiz de Fora, foto de arquivo — Foto: Marcus Pena/TV Integração VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes