De Agespisa para Águas do Piauí: entenda transição na rede de saneamento básico do estado

A Aegea pagou R$ 1 bilhão, em leilão realizado em outubro de 2024, pelo contrato de concessão desses serviços. Atualmente, quem os oferece é a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), que inclui a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaes), nas cidades não atendidas pela Agespisa. Compartilhe esta notícia no WhatsAppCompartilhe esta notícia no Telegram O g1 preparou uma reportagem para explicar o que se sabe, até agora, sobre o processo de transição no saneamento básico do Piauí. Clique, abaixo, no tópico desejado para ser direcionado a ele: Quem executa os serviços atualmente? A MRAE, uma autarquia composta pelo governo e pelas prefeituras, é a atual responsável pelo tratamento e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no estado. O órgão foi criado pela Lei Complementar 262/2022, assinada pelo então governador Wellington Dias (PT). Segundo a autarquia, cabe a ela alcançar as metas de abastecer 99% da população urbana com água e 90% com esgoto entre 2033 e 2039, determinadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Quem vai passar a executá-los? Holding que controla Águas de Teresina compra concessão da Agespisa por R$ 1 bi — Foto: Divulgação/Aegea Enquanto o período de transição entre as empresas, de 180 dias (a contar de janeiro de 2025), não termina, a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaes) – nas cidades que não são atendidas pela Agespisa – continuam responsáveis pelo saneamento básico e atendimento aos clientes. Por que o governo fez a concessão? O governador Rafael Fonteles (PT) afirmou que a Agespisa, antiga responsável pela rede de água e esgoto, não conseguiu atender aos requisitos do Novo Marco do Saneamento. Dessa forma, para o gestor, a qualidade ambiental dos serviços foi comprometida. A concessão do saneamento básico à Águas do Piauí, que investirá R$ 8,6 bilhões, garantirá, segundo o governo, a expansão das redes de água tratada e esgoto, reduzirá o despejo de resíduos nos corpos d’água e beneficiará os ecossistemas locais. Quanto o governo já recebeu e ainda vai receber? Conforme o diretor-presidente da Águas do Piauí, Guilherme Dias, a Aegea pagou a primeira parcela da outorga dos serviços da MRAE, de R$ 250 milhões, em dezembro de 2024. O contrato foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Ao término da transição de 180 dias, no fim de junho de 2025, a concessionária vai pagar a segunda parcela, também de R$ 250 milhões. As demais parcelas serão pagas durante os próximos anos até que se chegue ao valor de R$ 1 bilhão. Qual é o momento atual da transição? Antes de entregar os serviços à Águas do Piauí, o governo montou um comitê de transição para trocar as informações e os documentos necessários, como explica o secretário estadual de Administração, Samuel Nascimento. O comitê é formado por representantes da Secretaria de Administração (Sead), Águas do Piauí, Agespisa, prefeituras dos municípios não atendidos pela Agespisa e pela Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Piauí (Agrespi) – esta última fiscaliza o saneamento e autoriza os reajustes de tarifas. As equipes operacionais e comerciais da concessionária já visitaram 157 cidades operadas pela Agespisa e outras 61 operadas pelas próprias prefeituras para verificar as situações e os investimentos necessários para melhorar os serviços. O que vai acontecer com a Agespisa? Governo prepara programa de desligamento voluntário para servidores da Agespisa Depois do fim do prazo de transição, a Agespisa será liquidada pelo governo; ou seja, terá sua existência jurídica, operacional e administrativa encerrada oficialmente. Todas as cidades atendidas pelo órgão passarão a ser geridas pela Águas do Piauí, que também assumirá a responsabilidade dos municípios que não são atendidos pela Agespisa – com exceção das zonas urbanas de Antônio Almeida, Landri Sales e Teresina. E com os servidores da Agespisa? Os servidores, aposentados ou não, que optaram por se desligar voluntariamente do órgão preencheram um formulário e o enviaram à Agespisa. O plano prevê uma indenização correspondente a 12 vezes o valor do último salário, limitado ao teto máximo de R$ 300 mil. Além disso, segundo o governo, o incentivo financeiro é acompanhado de todos os direitos trabalhistas e vantagens indenizatórias, pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a manutenção do plano de saúde para os funcionários e seus dependentes legais. Vai ter mudança nas taxas de água e esgoto? As taxas de água e esgoto podem ser reajustadas anualmente a pedido da concessionária dos serviços, como determina o Novo Marco do Saneamento. No Piauí, a Agrespi fiscaliza e concede o percentual. A Agespisa não solicitou reajuste em 2025. Portanto, as tarifas continuam as mesmas anunciadas pela Agrespi em janeiro de 2024, quando autorizou o aumento de 13,24% para as cidades do interior do estado. A mais barata é a residencial social, de R$ 16,78 por 10 m³ de consumo. No entanto, a Agrespi ressalta que a Águas do Piauí, como nova concessionária, terá o direito de pedir a revisão tarifária depois que assumir o saneamento básico. Quais cidades não serão geridas pela Águas do Piauí? Além da zona urbana da capital do estado, cuja rede de saneamento é controlada pela Águas de Teresina, as zonas urbanas das cidades de Antônio Almeida e Landri Sales não terão os serviços realizados pela Águas do Piauí, mas por outros contratos de concessão. Porém, a Águas do Piauí será responsável pelos serviços de água e esgoto das zonas rurais dos três municípios. Obra de esgotamento sanitário executada em rua de Teresina — Foto: Divulgação/Águas de Teresina VÍDEOS: Assista às notícias mais vistas da Rede Clube