Laudo a cada 2 anos e multa que ultrapassa R$ 6 mil: veja novas regras da lei de vistorias e manutenção das marquises em Juiz de Fora

Projeto que estabelece as alterações havia sido aprovado pelos vereadores em fevereiro deste ano, após o professor Thiago Ramon, de 38 anos, morrer ao ser atingido por uma estrutura no Centro da cidade, no dia 21 de novembro de 2024. A Lei Músico Thiago Ramon foi sancionada pela Prefeitura no último sábado (29). O projeto que estabelece as alterações havia sido aprovado pelos vereadores em fevereiro deste ano. O descumprimento das normas pode resultar em uma multa grave e levar à interdição imediata do imóvel. Thiago Ramon de Freitas Ferreira, de 38 anos, morreu depois que uma marquise caiu na parte baixa da Rua Marechal Floriano Peixoto, no Centro de Juiz de Fora, em 2024. Situação de marquise no Centro de Juiz de Fora, foto de arquivo — Foto: Maria Elisa Diniz/TV Integração Juiz de Fora conta com novas regras para a conservação e manutenção das marquises na cidade desde o último sábado (29), quando a lei ‘Músico Thiago Ramon’ foi sancionada pela Prefeitura. Uma das novidades é a multa, que pode passar de R$ 6 mil para quem descumprir as normas. Segundo a lei, as novas regras válidas no município são as seguintes: O proprietário, síndico ou responsável pelo imóvel é encarregado da manutenção da marquise.O laudo de integridade estrutural deve ser entregue em até 30 dias após a publicação da lei, ou seja, até o final de abril de 2025.Os laudos precisam ser atualizados a cada dois anos ou em prazo menor, caso a Prefeitura solicite. Na antiga norma, era a cada 3 anos. O prazo pode ser prorrogado uma única vez por 30 dias adicionais, totalizando 60 dias, desde que o responsável providencie o escoramento da estrutura com orientação técnica para garantir a segurança da população durante esse período. O descumprimento das normas pode resultar em uma multa grave e levar à interdição imediata do imóvel, que só será liberado após a regularização completa da situação. “O valor da multa também foi alterado e será definido pelo Código de Posturas. Para esses casos, a multa será gravíssima, no valor de R$ 6.483,95, podendo ser dobrada em caso de reincidência. Além disso, o responsável pela estrutura poderá responder civil e penalmente se forem encontradas irregularidades”, disse Cristiano Chaves, gerente da fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora. Nova lei sobre responsabilidade e conservação das marquises entra em vigor em Juiz de Fora Professor de música morreu após queda de marquise Thiago Ramon de Freitas Ferreira, foto de arquivo — Foto: Redes Sociais Com o acidente, quatro funcionários de uma loja localizada abaixo da estrutura que desabou ficaram presos no estabelecimento. Imagens de uma câmera de monitoramento de um comércio ao lado mostraram o momento do colapso. Assista abaixo: Vídeo mostra momento em que marquise cai no Centro de Juiz de Fora Aumento da fiscalização De acordo com a Prefeitura, até o momento, 29 imóveis foram interditados: 28 por não apresentarem o laudo e 1 porque o laudo não estava regularizado conforme as normas. Marquise que desabou e matou um professor em Juiz de Fora, foto de arquivo — Foto: Marcus Pena/TV Integração VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes