Lixo Zero: entenda como será a implementação da lei que obriga a coleta seletiva em Juiz de Fora

Foi sancionada nesta semana a lei 15.100/2025, que estabelece a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva em residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e edificações públicas de Juiz de Fora. A iniciativa “Lixo Zero” visa promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis secos e integra o conjunto de ações do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Conforme o Executivo, a implementação será gradual, com previsão de conclusão em dois anos – em maio de 2027. A estimativa é de três etapas de aplicação. São elas: Primeira etapa: até maio de 2026 pelos órgãos públicospelos geradores de resíduos sólidos com geração superior a 200 litros ou 100kg por coletapelos produtores e/ou organizadores de eventos em áreas de domínio público e/ou particular com previsão de público igual ou superior a 1.000 pessoas Segunda etapa: até novembro de 2026 pelos produtores e/ou organizadores de eventos em áreas de domínio público e/ou particular com previsão de público igual ou superior a 500 e inferior a 1.000 pessoaspelos condomínios residenciais e/ou comerciais com até 50 unidades Terceira etapa: até maio de 2027 pelos produtores e/ou organizadores de eventos em áreas de domínio público e/ou particular com previsão de público inferior a 500 pessoaspelos condomínios residenciais e/ou comerciais com menos de 50 unidadespelos demais geradores de resíduos sólidos Fiscalização Conforme o decreto 17.237, publicado no mesmo dia da sanção da nova lei, equipes da Fiscalização de Posturas da Prefeitura serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas, lavrar autos de infração e aplicar penalidades, caso necessário. Haverá fiscalização quanto à forma correta de separação, que deverá ser da seguinte maneira: resíduos recicláveis secos: papéis, plásticos, vidros e metais que não apresentem contaminação biológica, química ou radiológica associadarejeitos: resíduos que, por sua natureza ou estado, não possam ser destinados à reutilização, à reciclagem ou a qualquer outro processo de recuperação No caso de recolhimento feito pelo Demlurb, os resíduos deverão ser expostos nos passeios em frente ao imóvel com até duas horas de antecedência ao horário previsto. Associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis credenciados junto ao Demlurb também poderão auxiliar na coleta dos materiais. Todos os bairros com coleta seletiva Com isso, a cidade passou a liderar o ranking mineiro na oferta dessa modalidade, quando comparada aos municípios com mais de 200 mil habitantes, conforme os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). No site do Demlurb é possível conferir as rotas e horários dos caminhões de coleta. Confira aqui. ASSISTA TAMBÉM: Lei que obriga coleta seletiva é sancionada em Juiz de Fora Lei que obriga coleta seletiva é sancionada em Juiz de Fora VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes