A decisão é da 3ª Câmara Criminal, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, devido à “a ausência de elementos concretos hábeis a comprovar a prática de atos” e de “provas robustas na esfera judicial”. Também foram inocentados os outros dois réus no processo: o presidente da Comissão de Licitação na gestão de Gilmar de Castro e o empresário e dono da empresa contratada. A denúncia Gilmar de Castro, ex-prefeito de Piau — Foto: Reprodução/Redes Sociais A denúncia do Ministério Público indicava possibilidade de irregularidades em dois processos licitatórios para locação de um patrol motoniveladora com operador, no valor de R$ 60 mil, e a contratação de serviços de trator esteira, no valor de R$ 36mil. As licitações aconteceram nos meses de julho e outubro de 2020. Segundo o MP, o processo visava favorecer uma mesma empresa, de propriedade do empresário, que também foi denunciado, o que gerou danos ao erário público municipal. Por este motivo, o então prefeito, o presidente da Comissão e o empresário foram denunciados. O TJ, no entanto, entendeu que, embora tenha sido percebido despreparo técnico da comissão responsável pelo processo licitatório, não houve configuração de dolo necessário à prática delitiva. Em nota, Gilmar de Castro disse que recebeu com gratidão e alívio a decisão unânime pela absolvição e que “sempre confiou que a verdade prevaleceria”. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
