Castelar é condenado em primeira instância por injúria racial cometida em bate-papo de rede social; ex-vereador vai recorrer

Ao g1, o advogado de defesa do político, Renan Gaudereto Teixeira, disse que vai recorrer e que a sentença não reflete a realidade dos fatos. Veja no fim da matéria o pronunciamento na íntegra. Segundo o processo, ele respondeu ao morador Renato da Silva Gonçalves: “Pobre, preto e de periferia que apoia o Bolsonaro e ataca o Lula não merece respeito”, quando foi questionado sobre a limpeza de um bairro. Na sentença assinada em 5 de junho, a juíza Cínthia Faria Honório Delgado afirmou que “o réu agiu com dolo, pois tinha plena consciência do caráter ofensivo das palavras”. A pena foi de um ano e 10 dias de reclusão e multa. No entanto, houve a substituição por duas penas restritivas de direitos, o que é comum para evitar o encarceramento quando a sentença não ultrapassa quatro anos, e ele terá que: Pagar o valor de dois salários mínimos;Prestar serviços comunitários;Além disso, a multa foi mantida no valor de 1/30 do salário mínimo da época em que o fato aconteceu;Castelar também teve os direitos políticos suspensos. Contra esta decisão, na quarta-feira (10), o Ministério Público apresentou embargos declaratórios – são um tipo de recurso utilizado para pedir que o juiz ou tribunal esclareça uma decisão que contenha algum ponto obscuro, contraditório, omisso ou até erro material. “A 5° Promotoria de Justiça de Juiz de Fora concorda com a condenação requerida no processo. No entanto, deseja que a sentença seja complementada com a imposição de 05 salários-mínimos a título de reparação por danos morais em decorrência da condenação por injúria racial. Esclarece que a vítima tem o direito de pedir na justiça comum a reparação por danos morais em valores a serem determinados na esfera cível”, complementou o órgão em nota. A reportagem não conseguiu contato com Renato da Silva até a última atualização desta matéria para comentar sobre o resultado. Wanderson Castelar foi vereador em Juiz de Fora, foto de arquivo — Foto: Câmara de Juiz de Fora/Divulgação Denúncia De acordo com a denúncia, Renato da Silva Gonçalves viu uma publicação de Castelar nas redes sociais que convocava a população para um protesto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em resposta, o homem sugeriu que o então vereador deveria dar mais atenção à limpeza do Bairro Monte Castelo, onde ambos moravam, em vez de promover a manifestação. Ainda conforme a acusação, Wanderson respondeu com frases como: “Pobre, preto e de periferia que apoia Bolsonaro e ataca Lula não merece respeito”. Na época, Castelar negou a acusação em um discurso na tribuna da Câmara. “Recebo essa acusação com estranheza, tristeza e surpresa. Especialmente por vir de uma pessoa próxima, com quem trabalhei diversas vezes”, afirmou. Nota da defesa “A sentença que condenou o ex-vereador Wanderson Castelar não reflete a realidade dos fatos. À época, o ex-parlamentar deixou de comparecer à própria audiência por ter sido informado, pelo advogado que havia contratado, de que ela não ocorreria — informação que, lamentavelmente, se revelou incorreta. Como consequência direta, Castelar foi impedido de se defender pessoalmente e de apresentar as provas que poderiam influenciar no julgamento.Importante destacar que essa situação é comprovada por declaração do próprio advogado constituído à época.A advogada nomeada para representá-lo, por sua vez, sequer teve contato prévio com o acusado e, de forma incompreensível, dispensou a testemunha de defesa.Diante desse cenário de absoluta fragilidade na representação jurídica, a condenação foi proferida sem que o réu tivesse qualquer oportunidade real de se defender, situação essa que afronta os princípios fundamentais do devido processo legal.Independentemente de concordarmos ou não com as palavras ditas pelo ex-vereador, é dever de todos nós defender o direito inalienável de qualquer cidadão a um julgamento justo, imparcial e efetivo”. ASSISTA TAMBÉM: Veterano do Corpo de Bombeiros denuncia caso de racismo em Barbacena Veterano do Corpo de Bombeiros denuncia caso de racismo em Barbacena VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes