Prefeitura do Recife atrasa edital de parceria para ocupar imóveis com moradia popular no Centro

A prefeitura do Recife descumpriu o prazo de lançamento de um edital de parceria público-privada (PPP) para a habitação social no Centro do Recife, que continua enfrentando problemas de insegurança e falta de movimento (veja vídeo acima). O plano original era que o edital fosse lançado até 30 de junho deste ano. Em 2023, o município realizou uma audiência e uma consulta pública para debater a reforma e o uso de prédios abandonados no Centro com o objetivo de garantir moradias através do pagamento de aluguéis populares. A proposta faz parte do PPI, Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal. O projeto “Morar no Centro” prevê a ocupação de seis imóveis, combinando a reforma (retrofit) de três prédios antigos e a construção de outros três. Ao todo, seriam 1.128 unidades habitacionais, todas com mobília básica, eletrodomésticos e conexão wifi. Cada empresa escolhida pela PPP iria gerir os imóveis por 25 anos. Elas seriam remuneradas com o valor dos aluguéis e com uma contrapartida paga pelo poder público. Edifício Pátio 304, na Rua Siqueira Campos, que seria um dos requalificados pela PPP da habitação social do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo Poderiam morar nesses apartamentos famílias com renda de até R$ 4,4 mil, moradores do Recife há pelo menos dois anos e pessoas que ainda não tenham sido contempladas por programas de moradia. Iana Bernardino, professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), avalia que a ideia da PPP é boa e pode incentivar um novo processo de habitação do Centro. “Aqui a gente tem uma infraestrutura instalada, o que quer dizer pavimentação, drenagem, abastecimento de água e de energia elétrica, calçadas e pavimentos de qualidade, praças e espaços públicos. Mas hoje a gente tem essa estrutura só plenamente utilizada no horário do expediente, de 8h às 18h”, explicou a professora. Ela defende, porém, que o projeto aproveite mais os edifícios já existentes no Centro. “A gente tem muitos imóveis vazios e ociosos. No entanto, nessa PPP a gente está realizando a construção de muito mais unidades habitacionais. A gente constrói mais de 800 novas moradias em edifícios novos. E pouco mais de 200 unidades habitacionais são em edifícios requalificados e reformados”, disse. O que diz a prefeitura? Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Recife disse que: a PPP está em fase final de auditoria prévia pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE);espera que a resposta do TCE aconteça no segundo semestre deste ano;e que o projeto irá beneficiar cerca de 4,5 mil pessoas. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias