Tragédia de Mariana: cláusulas abusivas em contratos de vítimas do desastre com escritório de advocacia são suspensas De acordo com decisão, os atingidos estão em situação de hipervulnerabilidade. Tragédia aconteceu em 2015 e resultou na morte de 19 pessoas, além de contaminar a bacia do Rio Doce. A Justiça Federal suspendeu cláusulas consideradas abusivas em contratos firmados pelo escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead LLP. A tragédia, que aconteceu em 2015, resultou na morte de 19 pessoas, destruiu modos de vida e contaminou a bacia do Rio Doce. Fernanda Martinez Silva Schorr, juíza da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, vê abusos de advogados nos contratos. Em 2015, o rompimento da Barragem de Fundão destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana. — Foto: Leonardo Miranda/TV Globo A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, ou seja, com urgência e de forma provisória, cláusulas consideradas abusivas em contratos firmados pelo escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead LLP (PGMBM) com cerca de 600 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Na decisão, a juíza Fernanda Martinez Silva Schorr, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, suspendeu as cláusulas que impedem os atingidos de rescindir os contratos de forma livre. Trechos do documento assinado pelos atingidos pela tragédia também determinam que eventuais disputas sejam julgadas no exterior, impõem obstáculos à adesão a programas de indenização no Brasil e estabelecem sanções desproporcionais em caso de desistência da ação judicial. Juíza vê vítimas expostas a abusos Para a magistrada, os atingidos pela tragédia estão em situação de hipervulnerabilidade, ou seja, estão expostos a abusos devido à desinformação, ao trauma sofrido e à complexidade do processo. A decisão vale para os acordos firmados no contexto da ação coletiva que tramita na Justiça do Reino Unido, onde o escritório representa os atingidos em busca de reparação. O g1 entrou em contato com o escritório de advocacia Pogust Goodhead LLP (PGMBM) e aguarda retorno. Tragédia de Mariana — Foto: Marcio Francisco Martins / Arquivo pessoal Divulgação obrigatória da decisão A Justiça Federal também determinou que os réus informem os consumidores sobre a liminar. A divulgação deve ser feita com a mesma frequência, destaque e alcance usados na promoção dos contratos, incluindo redes sociais, sites e veículos de comunicação. O MPMG afirmou que seguirá atuando para que o novo acordo não seja apenas “promissor no papel”, mas traga reparação efetiva aos danos humanos, ambientais e coletivos causados pelo rompimento da barragem. STF mantém acordo de reparação já homologado por rompimento de barragem em Mariana Acordo no Brasil O valor total é de R$ 170 bilhões, que incluem R$ 38 bilhões já gastos em medidas de recuperação executadas desde a tragédia, há quase nove anos. Os vídeos mais vistos do g1 Minas:
