Relembre principais processos conduzidos por Fachin, próximo presidente do STF

Ao longo da atuação no Supremo, Fachin assumiu a relatoria de casos com importante repercussão social. Processos resultantes da operação Lava Jato também estão sob relatoria do ministro, assim como a ação em que foi validada a instauração do chamado inquérito das fake news. Ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo que publicam Pelas regras internas do Supremo, o ministro que assume a presidência repassa os processos de seu gabinete para o ministro que deixou o comando do tribunal. Fachin, no entanto, pode avaliar manter sob sua relatoria processos que recebeu antes da presidência. Não há impedimento para isso. O g1 detalha ações de destaque conduzidas pelo ministro no Supremo: ‘ADPF das Favelas’ Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou uma série de medidas estruturais voltadas ao combate à letalidade policial e ao crime organizado no Rio de Janeiro. As medidas ocorreram no julgamento da chamada ADPF das Favelas, ação que discute a atuação das forças de segurança pública em comunidades do estado. O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que construiu a solução para o processo em conjunto com os demais ministros. Revista íntima Em outro caso envolvendo segurança pública, também em abril, o tribunal considerou que é inadmissível, nos presídios, a revista íntima vexatória — ou seja, aquela feita para humilhar as pessoas. Os ministros também estabeleceram uma espécie de guia para a aplicação de suas conclusões. O processo tem relatoria de Fachin. Marco temporal na demarcação de áreas indígenas Fachin também está à frente do recurso que trata da aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas. Indígenas protestam em Brasília contra marco temporal — Foto: Bruna Yamaguti/G1 Em setembro de 2023, que não é válido usar a data da promulgação da Constituição de 1988 — dia 5 de outubro — como um critério para a definição da posse indígena. O ministro também conduz outro processo que trata de direitos indígenas: a ação que pede medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato. Prestação de serviço por apps Sob relatoria do ministro, tramita no tribunal o recurso que discute o modelo de trabalho desenvolvido por meio de aplicativos – a chamada “uberização”. A discussão envolve saber se há vínculo de emprego entre prestadores de serviços e as plataformas. Quando o tema for julgado, o tribunal vai criar um entendimento que deverá ser adotado em todas as disputas judiciais sobre o assunto no país. Motorista de app — Foto: Redes Sociais Processos da Lava Jato Fachin também assumiu a relatoria de processos que são desdobramento da operação Lava Jato. Os casos seguiram para o magistrado após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017. Decretos sobre compra e porte de armas Em 2022, Fachin foi o responsável por suspender decretos da presidência da República que flexibilizavam a compra e o porte de armas, ainda no governo de Jair Bolsonaro. Ao analisar três ações, o ministro levou em conta o risco de aumento da violência política nas eleições presidenciais, que ocorreriam em outubro daquele ano. Validade do inquérito das fake news Em outro caso sob a relatoria de Fachin, o Supremo declarou, em 2020, a legalidade e a constitucionalidade do chamado inquérito das fake news. A investigação foi instaurada pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares. O inquérito está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em outra ação, a validade da investigação chegou a ser questionada, mas foi mantida por decisão dos ministros. Escolas devem combater bullying machista e homotransfóbico Em junho do ano passado, a partir do voto do ministro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as redes de ensino pública e privada são obrigadas a tomar medidas para combater, no ambiente escolar, a discriminação de crianças e adolescentes por gênero e orientação sexual – por exemplo, o bullying machista e homotransfóbico.