Entenda por que prefeito que mandou embora quase 30 servidores após perder eleição pagará multa e ficará inelegível

A decisão em primeira instância, assinada pela juíza Flávia de Vasconcellos Araújo, da 235ª Zona Eleitoral de Rio Novo, determinou multa de R$ 20 mil e inelegibilidade por 8 anos para Bellotti, além de penalidade ao então secretário de Administração, Agildo Gravina. Ainda cabe recurso. Segundo o Ministério Público Eleitoral, as demissões violaram a Lei 9.504/1997, que proíbe dispensas sem justa causa no serviço público três meses antes do pleito e até a posse dos eleitos. A justificativa de contenção de gastos apresentada pela defesa foi rejeitada, já que a situação financeira do município era conhecida e poderia ter sido enfrentada fora do período vedado pela legislação, segundo o MPE. Fernando Bellotti demitiu 29 servidores logo após as eleições de 2024 — Foto: Divulgacand/Divulgação A sentença destacou o caráter coletivo e intimidador da medida, apontando que o ato teve potencial de afetar a legitimidade do processo eleitoral. A Justiça também determinou a recontratação dos servidores dispensados. O advogado Ricardo Oliveira Zanella, que faz a defesa do ex-prefeito e do ex-secretário, informou que vai recorrer. “Considero essa decisão uma aberração jurídica, que certamente será anulada pelo Tribunal Eleitoral”, explicou. “Esse tipo de falha é claramente rejeitado pelos tribunais eleitorais, o que me dá certeza de que a sentença será anulada”, disse. Prefeito de Miraí cassado Na decisão em primeira instância, o prefeito foi condenado a 8 anos de inelegibilidade e multa. Cabe recurso da decisão e, durante o andamento do processo, ele e a vice continuam ocupando os cargos. O prefeito recorreu da sentença, e o processo chegou no Tribunal Regional Eleitoral na semana passada. Em nota, a defesa dos políticos, através do advogado Eduardo Phillipe Marangon e Villas, disse que “ao final do devido processo legal, ficará comprovado que o Adaelson não praticou qualquer abuso de poder político e que sua conduta sempre pautou-se pela legalidade, ética e responsabilidade” Eleições 2024: Professor Emerson Patrick é eleito prefeito de Guarani Eleições 2024: veja a votação para prefeito em Guarani (MG) VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes