Bar é interditado pela segunda vez por perturbação do sossego na Rua Halfeld, em Juiz de Fora

Bar é interditado pela segunda vez por perturbação do sossego na Rua Halfeld, em Juiz de Fora

A ação, realizada pela Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) da Prefeitura, ocorreu após novas denúncias de barulho fora do horário permitido. A informação foi divulgada pelo Executivo na quinta (25), e a interdição aconteceu na segunda-feira (22). Durante a vistoria, os fiscais constataram, ainda, que o local operava como bar com entretenimento, atividade não prevista no alvará do estabelecimento. Segunda interdição O bar já havia sido interditado em maio de 2025 por funcionamento irregular e incômodo à vizinhança. Na ocasião, a liberação foi condicionada à apresentação do alvará adequado e ao compromisso de manter somente as atividades permitidas. Segundo a Prefeitura, o acordo foi descumprido e a nova interdição foi aplicada por 30 dias, inicialmente. O que diz a lei sobre perturbação do sossego público A perturbação do sossego é considerada uma infração administrativa e, em muitos casos, também penal, conforme o artigo 42 do Decreto-Lei n.º 3.688/1941. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios consiste em: com gritaria ou algazarra;exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;provocando ou deixando de impedir barulho produzido por animal sob sua guarda. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa. Em Juiz de Fora, a Prefeitura também pode aplicar sanções administrativas, como advertência, interdição de estabelecimentos e outras. ASSISTA TAMBÉM: Bares e restaurantes passam a coletar óleo de cozinha para descarte em Muriaé Bares e restaurantes passam a coletar óleo de cozinha para descarte em Muriaé VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes

Postagens relacionadas

Você viu? Corpo encontrado por catadora, morte de motociclista na BR-116 e idoso preso por tentar agarrar criança na rua

Itamaraty se manifesta sobre plano de paz de Trump para a Gaza

Metanol em bebidas: apesar de mensagens sobre supostos casos, Rio não tem registro de intoxicação