Ministério Público investiga vereadora que defendeu violência contra mulher durante sessão no AM

Segundo o MP, a investigação busca apurar se a conduta da parlamentar pode gerar responsabilização civil, inclusive por dano moral coletivo. O promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, responsável pelo caso, destacou que a fala não se enquadra como liberdade de expressão nem está protegida pela imunidade parlamentar, podendo ser caracterizada como discurso de ódio e até configurar crime previsto no Código Penal. “Existe todo um arcabouço normativo que proíbe a conduta, podendo até mesmo configurar crime. Portanto, o Ministério Público adotará as providências necessárias para apurar os fatos e promover eventual responsabilização nas esferas cível e penal”, afirmou o promotor. LEIA TAMBÉM Providências O inquérito determina que a vereadora seja notificada para apresentar esclarecimentos em até 10 dias. Também deverão ser anexadas ao processo matérias jornalísticas, publicações em redes sociais e comentários relacionados ao caso. A gravação do discurso será incluída nos autos, e a Delegacia de Borba foi requisitada para instaurar procedimento criminal, que pode incluir investigação por apologia ao crime e, se confirmado, violência política. Recomendação à Câmara Paralelamente, o MPAM também expediu uma recomendação à Câmara Municipal de Borba para que adote medidas contra discursos de ódio em plenário, respeitados os limites da imunidade parlamentar. A orientação é que a presidência da Casa e os vereadores se abstenham de declarações discriminatórias ou que incentivem violência, sob pena de responsabilização judicial. “O discurso proferido, infelizmente, reproduz e reforça uma realidade machista, sexista e misógina que vem sendo combatida há anos. O cenário se agrava quando levado em consideração que as palavras foram proferidas em sessão solene da Casa Legislativa, por uma representante do povo, cujas ideias são indiscutivelmente formadoras de opinião pública”, disse o promotor. A Câmara deverá informar ao MP, no prazo de 30 dias, quais medidas foram adotadas. O órgão poderá acionar a Justiça caso entenda que não houve cumprimento das providências recomendadas. Discurso polêmico A fala feita na segunda (29), no plenário Wilson Maués, repercutiu nas redes sociais e provocou reações de órgãos públicos. Na ocasião, Betinha afirmou que “tem mulher que merece apanhar” e alegou ter visto situações em que mulheres se machucaram sozinhas para acusar homens de agressão. A Câmara Municipal e a Prefeitura de Borba se manifestaram sobre a declaração da vereadora. Os órgãos destacaram que as falas são inaceitáveis e reforçam estereótipos discriminatórios. A Polícia Civil informou que está investigando o caso e que a vereadora Elizabeth Maciel pode ser responsabilizada por conduta criminosa. Após a repercussão, a parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais. Ela reconheceu ter utilizado “uma expressão totalmente inadequada e infeliz”. “De forma alguma foi minha intenção justificar ou naturalizar qualquer forma de violência. Fui extremamente infeliz da maneira como me expressei e lamento profundamente que minhas palavras possam ter causado ofensas, especialmente a você mulher”. A vereadora também disse que irá refletir sobre o ocorrido e se comprometeu a agir com respeito em seus próximos discursos. “Este episódio servirá para minha reflexão pessoal e política. Comprometo-me a agir com mais responsabilidade e respeito em minhas manifestações futuras. Peço mais uma vez perdão a todas as mulheres que se sentiram ofendidas”, concluiu a vereadora. Vereadora que disse ser ‘a favor da violência contra mulher’ grava vídeo de desculpas Vereadora do Amazonas diz ser ‘a favor da violência contra mulher’ durante sessão — Foto: Reprodução/Redes Sociais