Caminhonete de luxo comprada por Prefeitura em MG e avaliada em R$ 350 mil é sequestrada pela Justiça

A decisão atende uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o município, o prefeito Victor da Maria Alice (MDB) e a empresa fornecedora – Foco Automóveis Ltda. O órgão pede a anulação do contrato e da licitação, alegando ilegalidade na aquisição de bem de luxo, o que é proibido pela Lei 14.133/2021 e por decreto municipal. Caso não seja possível, o prefeito deve ser condenado a ressarcir ou indenizar a Prefeitura. A Prefeitura informou que a caminhonete foi comprada para “atender às necessidades operacionais do município, que conta com mais de 1.000 km de estradas de terra, topografia desafiadora e comunidades rurais distantes” e que vai recorrer da decisão. Confira a nota completa mais abaixo. O g1 não conseguiu contato com a empresa onde a Ford Ranger foi comprada, em Ipatinga. Segundo o promotor Vinícius Chaves, a compra representa “ostentação e extravagância com dinheiro público”, especialmente diante das condições precárias dos veículos usados pela população em serviços de saúde “em veículos muito mais simples e, quando pouco, sem o menor conforto e dignidade”. Para ele, “embora existentes tantos outros modelos no mercado que pudessem atender as reais necessidades de um veículo com utilização em estradas de terra e vicinais, qual a real necessidade do prefeito adquirir, por meio da pessoa jurídica de direito público interno, dois automóveis com atributos de motor de 250 cv, seis cilindros, com diversos acessórios caríssimos?” O MPMG também apontou que, após a entrega da caminhonete, o prefeito mandou inserir placas de sinalização ao redor da praça Doutor Miguel Batista Vieira, mencionando a privatividade do estacionamento. “Assim, a praça que é pública, da noite para o dia se tornou privativa, exclusiva, do prefeito de Alto Rio Doce. O bem, que é de uso comum do povo, tornou-se parcialmente afetado ao serviço público e sob utilização exclusiva do chefe do executivo, o qual simplesmente pode melhor estacionar o veículo como se particular ou dono dele fosse. Confira a nota completa da Prefeitura mais abaixo ‘” O veículo Ford Ranger adquirido é patrimônio do Município de Alto Rio Doce, comprado pela Prefeitura e para uso exclusivo da administração pública, não sendo propriedade do Prefeito. Trata-se de uma ferramenta de trabalho, não de luxo. A compra seguiu processo licitatório aberto, transparente e competitivo, amparado na Lei 14.133/2021, sem indicação de marca ou modelo. Todos os documentos estão disponíveis no Portal da Transparência, comprovando a lisura do ato. Alto Rio Doce possui mais de 1.000 km de estradas de terra, topografia desafiadora e comunidades distantes que exigem um veículo robusto, seguro e confiável. A escolha por tração 4×4, potência e tecnologia não se trata de ostentação: é necessidade real para que a Prefeitura chegue a cada cidadão, em qualquer condição de estrada e clima, fiscalizando obras e prestando apoio às famílias rurais. Vale destacar que existem na linha do fabricante veículos com valores muito superiores ao modelo adquirido, reforçando que não se trata de luxo, mas de atendimento eficiente à população. Além disso, o veículo possui itens que atendem às exigências obrigatórias para carros fabricados em 2025 no Brasil. Entre eles estão controle eletrônico de estabilidade (ESP), controle de tração, luzes diurnas (DRL), alerta de cinto de segurança afivelado, e, desde 2014, airbag duplo e freio ABS. Assim como os veículos adquiridos para a Saúde, garantindo total segurança e plena conformidade legal. Quando assumimos a gestão, em 2021, a frota da Saúde estava sucateada, com apenas 5 veículos em condições de uso, situação conhecida inclusive pelo mesmo promotor que questiona a compra. Em menos de quatro anos, adquirimos mais de 20 veículos novos para a Secretaria de Saúde, com direção hidráulica, ar-condicionado, vidro elétrico, trava elétrica e itens de segurança como airbag, garantindo transporte diário com segurança e dignidade aos pacientes. Além disso, foram adquiridos mais de 30 veículos e maquinários pesados para as demais secretarias, fortalecendo a estrutura de toda a administração e melhorando os serviços prestados à população. Nos últimos 4 anos e 6 meses, o Prefeito utilizou seu veículo pessoal para atender às demandas do município e realizar longas e desafiadoras viagens a Brasília, percorrendo estradas muitas vezes perigosas e que exigem um veículo robusto, seguro e confortável. Esse esforço constante contribuiu para dobrar o orçamento municipal, sempre com prioridade absoluta ao interesse público. Não há ostentação, há responsabilidade. Este veículo é ferramenta de governo, necessária para o serviço público, e a frota da Prefeitura hoje é referência na região. Quanto à instalação da placa na praça, esclarecemos que a vaga criada na praça é destinada aos veículos oficiais, pois a sede da Prefeitura não possui pátio ou estacionamento, garantindo segurança, organização e logística do serviço público, não configurando uso particular do Prefeito. A vaga na praça é destinada aos veículos oficiais da Prefeitura, garantindo segurança, organização e eficiência no serviço público, não sendo de uso particular do Prefeito. Enquanto alguns tentam transformar uma ferramenta de trabalho em polêmica, seguimos focados em obras, saúde, educação, estradas e qualidade de vida para a nossa gente, reafirmando que o veículo pertence à Prefeitura, ao povo, as próximas gestões, e não ao Prefeito.” ASSISTA TAMBÉM: O que são emendas parlamentares O que são emendas parlamentares VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes