Motta anuncia Derrite como relator de projeto antifacção apresentado pelo governo

Projeto antifacção chega à Câmara dos Deputados Havia a expectativa de que Derrite assumisse a relatoria de outro projeto, o que equipara facções criminosas a organizações terroristas, mas Motta tem dito a aliados que não quer polarizar o tema.  A proposta é polêmica porque abre espaço para intervenções estrangeiras no país e opôs governistas e opositores na Câmara. O texto chegou a ser colocado na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara esta semana, mas teve a votação adiada. CCJ da Câmara adia votação de projeto que equipara facções criminosas a grupos terroristas A expectativa, segundo aliados de Motta, é criar um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, incorporando os principais pontos do projeto do governo e criando uma legislação mais ampla sobre o tema. Apesar da pressão da oposição, a ideia é deixar de fora a equiparação entre facções criminosas e terrorismo. Na tentativa de agradar os dois lados e evitar a polarização sobre o tema, interlocutores de Motta dizem que o projeto deve equiparar a penalidade entre os dois crimes, sem mudar a qualificação. Hugo Motta é próximo de Derrite e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também do Republicanos. Mas, segundo seus aliados, o presidente da Câmara não queria tomar uma decisão sem antes ouvir outros atores políticos. O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto. — Foto: Reprodução/TV TEM Nesta quinta-feira (6), Motta esteve com o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A Casa pode analisar o projeto em regime semipresencial, quando deputados podem votar por aplicativo. A flexibilização foi permitida pelo presidente da Câmara em razão da COP 30, que está sendo realizada em Belém. Alterações Após o anúncio, o relator anunciou em uma rede social que faria alterações ao texto enviado pelo governo federal, incluindo: Previsão de pena de 20 a 40 anos para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros;Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;Vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão de familiares de pessoas que cometam estes crimes; eAumento da progressão de regime – ou seja, o cumprimento necessário da pena para benefícios como regime semiaberto – de 40% para pelo menos 70%. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, criticou a escolha de Derrite para a relatoria, que chamou de “desrespeito com o presidente Lula”. “O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública”, afirmou em uma rede social. O projeto original A proposta antifacção foi apresentada pelo governo com pedido de urgência na semana passada. O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada” com pena de 8 a 15 anos de prisão para quem agir com o objetivo de controle territorial ou de atividades financeiras mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório. Se for cometido um homicídio em nome da facção, a pena aplicada ao condenado será de 12 a 30 anos de prisão. A proposta cria um agravante, permitindo aumento de pena da metade até o dobro, para chefes de organizações criminosas. Também se tornam agravantes, conforme o texto, com hipóteses de aumento de dois terços ao dobro da pena se houver: participação de criança ou adolescente;concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal; destinação do produto ou proveito da infração penal, no todo ou em parte, ao exterior; evidências de que a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes; circunstância de fato que evidencie a transnacionalidade da organização; VI – emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido; euso de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum. Investigação A proposta também amplia as ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. O projeto facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. Além disso, o projeto prevê que os juízes possam determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Também poderão ser solicitados os registros de compras e pagamentos feitos por investigados em estabelecimentos comerciais, empresas de comércio eletrônico, operadoras de cartão de crédito, e plataformas de pagamento digital. O projeto ainda autoriza que o Poder Executivo crie um Banco Nacional de Facções Criminosas.