Procon multa Cemig em R$ 11 milhões por quedas frequentes de energia em cidade mineira

A decisão é do Procon, e a empresa tem 10 dias para apresentar recurso ou pagar a multa ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Em nota, a companhia de energia disse que as ocorrências foram pontuais, agravadas por intempéries, e que não houve comprovação técnica de descumprimento dos padrões regulatórios. “A Cemig segue trabalhando incessantemente para manter os padrões técnicos e regulatórios do contrato de concessão com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade a todos os mineiros e mineiras”. Quase 650 processos até 2023 Conforme o MP, a decisão deve-se nas recorrentes e prolongadas faltas de energia prolongadas registradas desde 2021, com impactos diretos sobre moradores e estabelecimentos comerciais. Sem o fornecimento de luz, consumidores alegam “prejuízos financeiros, riscos à saúde e comprometimento relevante da rotina local”. Ainda conforme investigações, houve insuficiência das medidas adotadas para o restabelecimento adequado do serviço, configurando violação ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que “impõe ao fornecedor o dever de assegurar a prestação contínua e eficiente de serviços essenciais”. A Cemig chegou a apresentar defesa, mas Promotoria de Justiça concluiu que os documentos e justificativas encaminhados não afastam a responsabilidade da empresa pelas irregularidades constatadas. “A análise apontou que a concessionária não tomou medidas eficazes para evitar ou mitigar os danos, tampouco apresentou informações capazes de demonstrar a regularidade do serviço”, disse o MP. Ainda conforme o MP, caso não haja pagamento da multa após o trânsito em julgado, o valor será inscrito em dívida ativa para posterior cobrança executiva. LEIA TAMBÉM: Consumidores em Juiz de Fora terão que pagar pelo uso da rede da Cemig Consumidores em Juiz de Fora terão que pagar pelo uso da rede da Cemig VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes