Prefeito e vice têm mandatos cassados em MG após festa com ‘fogos e pompa’ antes da eleição; decisão cabe recurso

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Chácara Jucelio Fernandes de Oliveira (Bilim) e do vice Marcelo Fernandes de Freitas, ambos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024. A decisão cabe recurso e foi publicada no último domingo (28). Além da cassação, a determinação torna os dois inelegíveis por oito anos. O g1 não conseguiu contato com a defesa dos políticos. Pelas redes sociais, o prefeito disse que vai recorrer da decisão e que continua no cargo. “Fiquem tranquilos e podem ter certeza que vamos continuar trabalhando e no cargo se Deus quiser”, disse Bilim. Já a defesa do partido dos políticos, representada por Francisco Galvão de Carvalho, informou que não irá se manifestar, por enquanto. Abuso de poder econômico e político nas eleições Segundo o processo, durante a Exposição Agropecuária de 2024, realizada entre 28 de agosto e 1º de setembro, pouco antes das eleições municipais, houve investimento de mais de R$ 800 mil em shows, exibição de máquinas recém adquiridas com dinheiro público e permissão de discursos com elogios à gestão de Bilim, que concorrência à reeleição. Para o juiz Ricardo Domingos de Andrade, da 42ª Zona Eleitoral de Bicas, o evento teve “desvio de finalidade” e funcionou como propaganda eleitoral no município, que tem cerca de 3 mil eleitores. Entre os pontos citados pelo magistrado estão: Mais de R$ 800 mil gastos em shows e atrações;Exibição de máquinas agrícolas recém adquiridas, levadas ao evento com fogos e “pompa”;Discurso de um deputado estadual exaltando a administração;Prefeito carregado nos ombros sob gritos de “Viva Bilim” e “já ganhou”;Falas do locutor com tom eleitoral, como “nós contra eles”. O juiz afirmou que as práticas configuram abuso econômico, político e de autoridade, com capacidade de influenciar o eleitorado em uma cidade de pequeno porte. Bilim e Marcelo, prefeito e vice de Chácara — Foto: Redes Sociais/Reprodução Defesa alegou nos autos que evento é tradição na cidade Nos autos, a defesa argumentou que a festa é tradicional, que a exibição dos veículos teria sido iniciativa de um secretário e que manifestações do público, como carregar o prefeito nos ombros, foram espontâneas. Os argumentos não foram aceitos pela Justiça. As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), apresentadas por partidos distintos — Solidariedade e PSB — foram unificadas por tratarem dos mesmos fatos. Decisão e próximos passos Cassação dos diplomas do prefeito e do vice;Inelegibilidade dos dois por 8 anos;Convocação de novas eleições em Chácara após o trânsito em julgado. A decisão não é definitiva. Os representados podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e, depois, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto houver recurso, eles podem tentar permanecer nos cargos. Eleições 2024: veja a votação para prefeito em Chácara (MG) VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes