Símbolo nazista é pichado em diretório acadêmico da UFJF

🔎A apologia a símbolos nazistas é crime previsto na Lei Federal nº 7.716/1989, que trata de práticas discriminatórias. A legislação considera o ato inafiançável e imprescritível. O estudante de cinema e presidente do diretório, Miguel Kamirang, informou que o ataque ocorreu pouco depois do encerramento da feira do Instituto de Artes e Design (IAD), por volta das 20h da sexta-feira (12). “Foi um choque. Estudo no IAD há quase 3 anos e nunca imaginei ver isso em um espaço de liberdade e arte. Discordâncias políticas devem ocorrer dentro da democracia, não com violência e símbolos nazistas”, completou. Pelas redes sociais, o diretório classificou o episódio como “extremamente grave, violento e inaceitável”. Leia o texto completo mais abaixo. A entidade informou que, junto ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) e à administração da UFJF, vai buscar a identificação dos responsáveis e adotará medidas administrativas e legais. O que a lei brasileira diz sobre apologia ao nazismo O que a lei brasileira diz sobre apologia do nazismo A apologia ao nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta. Inicialmente, não havia menção ao nazismo na legislação, que era destinada principalmente ao combate do racismo sofrido pela população negra. Apenas em 1994 e 1997 foram incluídas as referências explícitas ao nazismo, por projetos de lei apresentados por Alberto Goldman e Paulo Paim. Nota do Diretório Acadêmico de Artes e Design (IADDA) O Diretório Acadêmico de Artes e Design (IADDA) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio ao ataque ocorrido em sua sede, marcado pela pichação de símbolos nazistas.Trata-se de um ato extremamente grave, violento e inaceitável, que não se configura como crítica política, mas como uma agressão direta aos valores democráticos, à comunidade acadêmica e à dignidade humana. O Diretório Acadêmico é uma entidade legítima, histórica e fundamental para a organização dos estudantes, para a defesa de direitos e para a construção coletiva do Instituto de Artes e Design. Em um instituto plural, diverso e atravessado por diferentes visões de mundo, o conflito de ideias faz parte da vida democrática. O debate, a crítica e a discordância são elementos constitutivos da política e da universidade. Não existe democracia sem divergência. O que a democracia não suporta é a violação de sua regra fundamental de convivência: o respeito à vida, à dignidade humana e aos limites éticos e políticos do debate. Quando esses limites são rompidos, não estamos mais diante de divergência política, mas de práticas autoritárias que negam a própria possibilidade de convivência democrática. Não há diálogo possível com o ódio, a violência simbólica e a exaltação de ideologias genocidas. Qualquer movimento político está sujeito a erros e acertos, que podem e devem ser apontados, criticados e debatidos. Contudo, isso deve ocorrer dentro dos marcos democráticos. A apologia a símbolos nazistas não é opinião, não é crítica política e não é divergência legítima. O nazismo representa um dos capítulos mais brutais da história da humanidade, responsável pelo genocídio de milhões de pessoas perseguidas e assassinadas simplesmente por existirem. Naturalizar ou relativizar esse tipo de simbologia é profundamente repugnante e incompatível com qualquer espaço que se proponha democrático, educativo e humano. O Diretório Acadêmico de Artes e Design sempre esteve e seguirá estando na linha de frente do combate a todas as formas de opressão, discriminação e violência. Nossa atuação é diametralmente oposta ao que defendem grupos fascistas e extremistas. As universidades são, historicamente, espaços de pensamento crítico, liberdade, diversidade e resistência. São e seguirão sendo espaços antifascistas. Não há, nem haverá espaço para esse tipo de pensamento dentro da universidade. Ressaltamos ainda que, no Brasil, a veiculação de símbolos nazistas constituem crimes previstos na Lei Federal nº 7.716/1989, sendo crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Diante do ocorrido, o Diretório Acadêmico de Artes e Design, em conjunto com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a Universidade, já está empenhado na identificação do(s) autor(es) do ataque e tomará todas as medidas cabíveis, tanto administrativas , conforme o Código Discente, quanto legais. Reafirmamos nosso compromisso inegociável com a democracia, com a pluralidade e com a luta permanente contra o fascismo e todas as formas de opressão. Nota da UFJF “A Universidade Federal de Juiz de Fora manifesta seu mais veemente e absoluto repúdio à aparição de símbolos nazistas pichados nas paredes da sede do Diretório Acadêmico de Artes e Design (IADDA), no campus de Juiz de Fora. O nazismo é uma ideologia criminosa, baseada no ódio, na intolerância e na violação dos direitos humanos, sendo responsável por graves atrocidades, como o Holocausto. Sua apologia é incompatível com os valores acadêmicos e constitui crime. A Universidade reafirma seu compromisso com a democracia, os direitos humanos e o combate a todas as formas de discriminação, bem como com a manutenção de um ambiente acadêmico seguro, inclusivo e respeitoso. As medidas cabíveis estão sendo tomadas para a identificação e responsabilização dos autores, com o rigor da lei e das normas internas.” VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes