Contagem sanciona lei que proíbe consumidor de exigir que entregador suba até apartamento A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6) e já entrou em vigor. A Prefeitura de Contagem sancionou nesta terça-feira (6) uma lei que proíbe moradores de exigirem que entregadores de app subam até os apartamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial e já entrou em vigor. Segundo o texto, as encomendas devem ser entregues na portaria. A exceção é para os consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades específicas. Prefeitura de Contagem sanciona lei que proíbe consumidor de exigir que entregador suba até apartamento — Foto: Bruno Peres/Agência Brasil A Prefeitura de Contagem, na Grande BH, sancionou nesta terça-feira (6) uma lei que proíbe moradores de prédios de exigirem que entregadores de aplicativo subam até os apartamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial e já entrou em vigor. Segundo o texto, as encomendas devem ser entregues na portaria. A exceção é para os consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades específicas, que poderão solicitar previamente a entrega nas áreas internas do condomínio, sem cobrança de valor adicional. O projeto que originou a nova legislação é de autoria do vereador Didi (PRD) e foi aprovado na Câmara Municipal de Contagem em dezembro de 2025. De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa garantir a proteção dos trabalhadores e a segurança dos moradores. “Infelizmente, têm rodado vídeos que mostram que quando o entregador não sobe, o morador desce e agride. Às vezes, o trabalhador deixa a sua moto para fazer a entrega e ela é furtada. Ocorrem, também, situações em que o entregador entra e há moradores que não gostam, e outras em que, quando ele se nega a subir, é até punido pela empresa”, argumentou o vereador durante a tramitação do PL. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Ops!
Contagem sanciona lei que proíbe consumidor de exigir que entregador suba até apartamento
