MP pede com urgência que criança agredida e filmada pela mãe em MG não volte ao convívio familiar

O MPMG argumenta que como nenhum familiar se dispôs a acolher a criança, o retorno à casa representa risco à integridade da vítima. Caso não haja possibilidade de retorno seguro à família, a menina poderá ser encaminhada para adoção. Relembre o caso A agressão teria acontecido na quinta-feira (1º), mas as gravações se espalharam pelas redes sociais durante o fim de semana. Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada no domingo (4), após uma denúncia chegar ao Conselho Tutelar, que acompanha o caso. No vídeo (veja acima), a mulher agride e xinga a criança, que estava sem roupas, com um objeto semelhante a um cinto e faz ameaças: “Eu te pus no mundo, eu te tiro, vagabunda. Manda ‘pra’ família falar que eu tô arrebentando ela aqui, ó. Cala a boca que eu vou dar na cara”. A mãe não foi presa devido à ausência de flagrante, mas o caso é investigado pela delegacia da cidade vizinha de Visconde do Rio Branco. Vídeo foi divulgado pela própria mãe da criança Conforme a conselheira tutelar Amandha Ceribelli, o vídeo da agressão foi enviado pela própria mãe em um grupo da família. “A mãe disse que a menina fez uma fofoca e que a criança não poderia entrar no mundo errado, então estava corrigindo ela daquela forma”. Ainda segundo o Conselho Tutelar, a criança vivia com a mãe e o padrasto e, até aquele momento, não havia registros de denúncias contra a família. A menina foi acolhida pelo órgão, recebeu atendimento médico em um posto de saúde e foi levada a um abrigo. Mãe agride filha de 8 anos em São Geraldo — Foto: Redes Sociais/Reprodução Estatuto da Criança e Adolescente proíbe castigos físicos De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de lesão corporal ou lesão corporal qualificada tem pena de detenção de três meses a cinco anos de reclusão, especialmente quando ocorre no contexto familiar. A conduta também pode configurar maus-tratos, previsto no artigo 136 do Código Penal, com pena de dois a cinco anos de reclusão quando a vítima é menor de 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente castigos físicos, o que pode resultar ainda em medidas como perda do poder familiar. Como denunciar casos de agressão A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração e violência. Veja como denunciar casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes: DISQUE 100 — DISQUE DIREITOS HUMANOSNúmero da Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.MINISTÉRIO PÚBLICOTodo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.PORTAL DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOSNa aba ‘DISQUE 100’, você escolhe o assunto e escreve a denúncia. Pode escolher a opção ‘anônimo’. Clique aqui para acessar o site.POLÍCIA MILITARDeve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional.POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS OU COMUNSAs denúncias são anônimas e não oferecem risco à imagem e segurança do denunciante.CONSELHO TUTELAR DA SUA CIDADEO Conselho Tutelar é um dos órgãos de proteção e que também recebe denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes.181 DISQUE-DENÚNCIAO Disque Denúncia atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, através do núcleo de violência doméstica. O serviço possui parceria com as delegacias especializadas e com os conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências. Clique aqui para acessar o portal. Palmada é crime e configura violação de direitos de crianças VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes