Empresa de café de MG é condenada por vender produto com nível de impureza muito acima do permitido pela Anvisa

A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Conforme o TJ, a fiscalização constatou que o Café ‘Delicato – Extra Forte’, da empresa Ponto Certo Alimentos, apresentava níveis de impurezas acima do permitido pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 277/2005, da Anvisa, que regulamenta os níveis de impurezas em cafés, chás, cevada e erva-mate. Ao g1, o advogado de defesa da empresa, Josemar Abrantes, informou que a decisão cabe recurso e que ele aguarda julgamento pelo Superior Tribunal Federal (STJ). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Justiça reconheceu a comercialização irregular do produto Em primeira instância, a Justiça reconheceu a comercialização irregular do produto e fixou indenização de R$ 25 mil por danos morais coletivos. O Ministério Público recorreu, com a alegação de que o valor era insuficiente diante da gravidade da infração e da capacidade econômica da empresa. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Luís Carlos Gambogi, destacou que os níveis de impurezas ultrapassavam em cinco vezes os limites previstos pelas normas da Anvisa. Os desembargadores também consideraram o faturamento da empresa, superior a R$ 5,5 milhões em 2021, e decidiram elevar a indenização para R$ 150 mil. O MPMG também pediu a readequação da produção às normas sanitárias. Entretanto, o tribunal negou o pedido ao entender que a empresa já havia regularizado os produtos antes do ajuizamento da ação, com apresentação de laudos técnicos. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes