Justiça derruba liminar que proibia shows de Valesca Popozuda e Yuri Hawaiano em cidade sem saneamento básico

Segundo a decisão do desembargador Maurício Soares, relator da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), lazer e cultura são direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A medida que proibiu os shows atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), porque a Prefeitura não havia implantado o sistema de tratamento de esgoto na cidade, e os recursos deveriam ser destinados a essa área. Mesmo assim, o município recorreu para permitir a realização dos eventos, que somam mais de R$ 760 mil. Conforme o magistrado, impedir a realização da festa seria uma interferência indevida na gestão municipal e uma punição desproporcional à população. Por isso, o tribunal autorizou a realização do evento enquanto analisa alternativas menos invasivas para garantir a execução das obras ambientais exigidas. Prefeitura diz que contratou estudos técnicos No processo, a Prefeitura informou que já contratou estudos técnicos, que estimam o custo do sistema de esgoto em cerca de R$ 35 milhões. O município também afirmou que realizou: Estudos de viabilidade: A Prefeitura contratou estudos técnicos que estimaram o custo total do sistema de esgoto em R$ 35 milhões.Obras de infraestrutura: Já foram realizadas obras de manilhamento e adequações na rede existente.Gestão de resíduos sólidos: O antigo lixão foi encerrado, e uma empresa especializada foi contratada para dar destino correto ao lixo da cidade.Planejamento de esgoto: A Prefeitura iniciou a elaboração do plano municipal e tratativas para a parte que ainda falta, incluindo a estação de tratamento de esgoto. Com esses argumentos, a Prefeitura afirmou que as obras são complexas e de alto custo, e que a suspensão do Carnaval teria impacto financeiro limitado. O desembargador concordou e afirmou que a economia gerada com a suspensão do evento seria insuficiente para custear uma obra estimada em R$ 35 milhões. O g1 entrou em contato com os advogados que representam a Prefeitura de Alto Rio Doce. Em nota, a defesa afirmou que “esta decisão mostra o comprometimento e a seriedade da administração municipal e reforça a confiança na Justiça imparcial”, finalizou. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes