Servidora da Receita no litoral de SP é alvo da PF por vazamento de dados de ministros do STF

Em nota, o STF afirmou que as apurações iniciais apontaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Receita Federal, seguidos de vazamento das informações sigilosas. De acordo com o Supremo, não foram identificadas justificativas funcionais para as consultas (veja mais abaixo). Ruth foi alvo de um mandado de busca e apreensão em Guarujá, no litoral de São Paulo, na terça-feira (17). Durante a operação da PF, outros mandados também foram cumpridos em São José do Rio Preto (SP), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ). O g1 apurou que a mulher foi admitida por concurso público em 1994. Atualmente, exerce o cargo de técnica do seguro social na agência da Receita Federal em Guarujá, mas está vinculada administrativamente à delegacia do órgão em Santos. Escultura ‘A Justiça’, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília — Foto: STF/Divulgação Os servidores prestaram depoimento à PF e tiveram os celulares apreendidos. Além de Ruth, outros três são investigados: ➡️Luiz Antônio Martins Nunes, empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);➡️Luciano Pery Santos Nascimento, técnico de seguro social da Receita Federal; ➡️Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal. O g1 tentava contato com a defesa dos servidores até a última atualização desta reportagem. Medidas cautelares A investigação partiu de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além dos mandados de busca e apreensão, o Supremo também decretou as seguintes medidas cautelares aos servidores: ➡️Uso de tornozeleira eletrônica;➡️Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;➡️Cancelamento de passaportes e proibição de sair do país;➡️Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana; ➡️Afastamento do exercício da função pública, além da proibição de entrar nas dependências do Serpro e da Receita Federal. Investigações PF investiga vazamento de dados de ministros do STF; operação mira funcionários da Receita Federal — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria dos sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros e parentes deles nos últimos três anos. Ainda não há detalhes sobre as informações vazadas. “A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, afirmou a Receita Federal, por meio de nota. O STF destacou que os acessos ilegais configuram o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal. Ainda segundo o Supremo, os vazamentos foram divulgados, “sem contexto e controle jurisdicional”, para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. Supostas vítimas O STF divulgou que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também teria tido informações sigilosas vazadas. A Receita Federal informou que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais dele e de seus familiares. Ainda de acordo com a Receita Federal, foram solicitados dados de acesso de todos os ministros do STF, de Gonet e de seus familiares, o que não significa que houve acesso às informações fiscais de todos. Inquérito das fake news STF dá por encerrado processo do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado e Alexandre de Moraes determina execução das condenações — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O STF detalhou que a operação faz parte do desdobramento do inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros da Corte e instituições. A apuração foi aberta em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria. Em 2020, o Supremo considerou válida a investigação, ao analisar uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Os ministros concluíram que o trecho das regras internas da Corte que serviu de base para o inquérito é compatível com a Constituição. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos