Denúncias de consumação mínima e preços abusivos marcam alta temporada em Cabo Frio

Apenas durante o Réveillon, a prefeitura estima que mais de 1 milhão de pessoas tenham passado pela cidade, impulsionadas pelo retorno da queima de fogos após dois anos e pelo grande fluxo de turistas brasileiros e estrangeiros. Com a praia lotada e a demanda elevada por serviços na orla, moradores e visitantes relataram situações de constrangimento, principalmente ligadas à exigência de consumo mínimo para uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis. Entre os valores citados estão porções simples, como batata frita e pastel, cobradas a cerca de R$ 150, além de consumação mínima variando entre R$ 400 e R$ 500. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Nas redes sociais, uma moradora afirmou ter se sentido coagida em um quiosque no último sábado (27). Segundo ela, o grupo tentou pedir itens simples do cardápio, mas os funcionários alegaram indisponibilidade, oferecendo apenas opções entre R$ 300 e R$ 600. Outro caso envolveu turistas de Minas Gerais, que relataram ter pago R$ 450 por um prato de peixe considerado impróprio para consumo. Turistas estrangeiros também relataram ao g1 que aceitaram a cobrança de consumação mínima por desconhecerem a legislação brasileira. Eles afirmaram que só depois souberam que a prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e disseram que a experiência gerou frustração, impactando a decisão de retornar ao local. Com o aumento das denúncias, o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, informou que fiscalizações estão sendo realizadas na Região dos Lagos. “Nosso objetivo é garantir que a lei seja cumprida. A praia é um bem público e ninguém pode ser obrigado a consumir para usar mesas, cadeiras ou guarda-sóis”, disse. O advogado Luciano Regis orienta que consumidores evitem confronto direto e busquem apoio das autoridades. Segundo ele, práticas como imposição de consumação mínima e cobrança abusiva podem gerar responsabilização administrativa e até criminal. A coordenadora do Procon de Cabo Frio, Mônica Boniola, afirmou que houve reunião com o prefeito Dr. Serginho (PL), secretarias municipais e representantes dos barraqueiros para alinhar condutas. Foram entregues exemplares do Código de Defesa do Consumidor e reforçada a necessidade de respeito aos direitos dos clientes. O Procon informou que seguirá com fiscalizações durante todo o verão para coibir práticas abusivas e garantir que o acesso à praia seja livre, sem imposição de cobranças para permanência na faixa de areia.